TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO MADASEG

Ao acessar o aplicativo Madalozzo Seguros (“MadaSeg”), você reconhece e concorda, de forma livre e espontânea, com todos os presentes termos e condições gerais de uso (“Termos”), bem como com a nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”).

Assim, é necessário a leitura atenta de todos os termos e condições aqui previstos antes de acessar ou utilizar os serviços do aplicativo MadaSeg, uma vez que a aceitação destes Termos constitui um contrato vinculante entre você e este.

Caso você não concorde com quaisquer disposições aqui presentes, por favor não acesse o nosso aplicativo, e não realize qualquer operação por meio dos nossos sistemas.

Ao clicar na opção “Aceito os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade”, o seu acesso ao aplicativo representa que você leu atentamente e aceita de forma incondicional todas as disposições destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

Para fins de interpretação dos nossos Termos, consideram-se:

Corretora: a Madalozzo Seguros (Madalozzo Corretora de Seguros), empresa que possui autorização para comercializar os seguros ofertados pelas Seguradoras e intermediar a negociação entre estas e seus clientes. A Corretora é responsável por entender o perfil de seus clientes e oferecê-los os produtos de seguros que mais se adequem às suas necessidades, além de atuar como um canal de comunicação entre o segurado e a Seguradora, auxiliando seus clientes na escolha, contratação e renovação de apólices, na comunicação de sinistros e demais processos junto à Seguradora.

Seguradora: a empresa que possui autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para ofertar produtos de seguro e assumir os riscos sobre o bem segurado, o que faz mediante o pagamento do valor da apólice pelo segurado. É a Seguradora que irá determinar as condições do seguro e que será a única responsável pela tomada de decisões relacionadas à apólice contratada pelo segurado, bem como pelo pagamento de indenização em caso de ocorrência de sinistros, nos termos da referida apólice.

Usuário: todos os clientes da Madalozzo Seguros (“Corretora”) que se cadastram no aplicativo MadaSeg para acompanhar as principais informações de suas apólices de seguro, contratadas por intermédio da Madalozzo, ter acesso rápido e facilitado aos canais de atendimento da Corretora disponíveis em dias úteis e horário comercial, e, ainda, solicitar cotações de seguros e verificar seu histórico de ações junto à Corretora.

1. OS SERVIÇOS DO APLICATIVO MADASEG

1.1. O MadaSeg tem como objetivo facilitar o dia-a-dia dos clientes da Madalozzo Corretora, reunindo em um só lugar as principais informações das apólices contratadas pelo Usuário por intermédio daquela, onde o Usuário pode gerenciar suas contratações, simplificando o contato entre o Usuário e a Corretora, desde a comunicação de ocorrência de sinistro até a cotação de outros seguros e o contato direto com seu corretor.

1.2. O MadaSeg atua como um meio facilitador para você se comunicar diretamente e exclusivamente com a Madalozzo Corretora, não sendo conectado ou vinculado à qualquer Seguradora contratada pelo Usuário. Assim, o Usuário entende e reconhece que os serviços disponibilizados por meio do aplicativo MadaSeg são unicamente aqueles vinculados à atuação da Corretora como intermediadora na contratação da apólice de seguro e na comunicação entre o segurado e a Seguradora por ele contratada.

1.3. Ao utilizar os serviços do MadaSeg, o Usuário entende e reconhece que o papel da Madalozzo Corretora consiste e se limita à cotação e apresentação dos produtos de seguro que mais se adequem às necessidades de nosso cliente, e à intermediação das comunicações entre este e a Seguradora por ele escolhida e contratada, procurando sempre o melhor atendimento ao segurado, dentro dos limites de nossas atribuições. Ou seja, a Corretora não se confunde com a Seguradora e não determina os termos e condições das apólices de seguro ofertadas pelas Seguradoras, assim como não participa de quaisquer decisões referentes à análise de sinistros e ao pagamento de indenização securitária, o que também cabe exclusivamente à Seguradora contratada pelo Usuário.

1.4. O aplicativo MadaSeg é, portanto, um mero facilitador do relacionamento entre os Usuários e a Corretora, e quaisquer dúvidas que você tenha em relação aos dados de sua apólice exibidos no aplicativo, à comunicação de sinistros e/ou à contratação de novos seguros, podem ser direcionadas à Corretora, que irá intermediar o seu contato com a sua Seguradora. Contudo, o Usuário declara, desde já, ter ciência de que todas as condições de contratação e decisões relativas à apólice dependem única e exclusivamente da Seguradora por ele escolhida.

1.5. O MadaSeg reúne os dados essenciais de suas apólices para que você tenha sempre à mão os indicativos das coberturas contratadas junto à sua Seguradora, o período de contratação e quais são os bens que estão protegidos por suas apólices. A atualização das informações disponibilizadas no aplicativo MadaSeg se dá conforme são repassadas pela Seguradora contratada pelo Usuário à Corretora, ciente o Usuário de que eventuais alterações em sua apólice podem não aparecer imediatamente no aplicativo, afinal a devida atualização depende exclusivamente deste repasse de informações realizado pela Seguradora, para que sejam então inseridas no sistema da Madalozzo, a única responsável pelo gerenciamento do aplicativo MadaSeg, logo, o Usuário se declara ciente de que poderá haver divergência entre as informações visíveis no aplicativo e a situação real da sua apólice junto à Seguradora e que, para todos os fins, para efetiva conferência das suas coberturas, datas e outras informações sobre o seu seguro, deverá consultar sua apólice e não somente o aplicativo MadaSeg.

1.6. Por ser um aplicativo desenvolvido pela Madalozzo Seguros especialmente para seus clientes, o Usuário entende que não há na plataforma qualquer indicação de sua Seguradora, ou meio de comunicação direto com esta. Também, o Usuário declara ter ciência de que as cotações de seguros solicitadas por meio do aplicativo dependerão exclusivamente da disponibilidade e produtos ofertados por cada Seguradora cotadas pela Madalozzo.

2. CADASTRO DO USUÁRIO NO APLICATIVO MADASEG

2.1. O acesso ao MadaSeg é livre e gratuito para todos aqueles que já possuem uma apólice de seguro contratada por intermédio da Madalozzo Corretora. Para tanto, basta você realizar o download do aplicativo, inserir seus dados pessoais, incluindo um número de telefone celular válido, para que receba um sms com a senha de acesso ao MadaSeg, ler cuidadosamente e aceitar os presentes Termos e a Política de Privacidade. Uma vez logado, você terá acesso às informações resumidas de sua apólice, como o período de contratação, quantos dias restam para o término de sua apólice, e quais as coberturas contratadas para seu bem segurado.

2.2. Como nossos Usuários são também nossos clientes, você verá que os dados solicitados para cadastro no MadaSeg já são de conhecimento da Corretora, sendo coletados e tratados por meio do aplicativo unicamente para fins de acesso do Usuário à plataforma e para identificá-lo em nosso sistema quando utilizar os canais de contato disponíveis no MadaSeg, tudo em conformidade com a nossa Política de Privacidade e prezando pelas melhores práticas de segurança de informação.

2.3. De todo modo, o Usuário se compromete a inserir apenas informações verdadeiras, legais e corretas sobre si, e também a mantê-las atualizadas, bem como se compromete a tratar os dados de acesso à plataforma, tais como login e senha, sob caráter de sigilo, uma vez que consistem em informações pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário o único responsável civil e criminalmente por qualquer informação prestada por ele, ou por meio de acesso realizado com seu login e senha.

2.4. Ao ler cuidadosamente e aceitar os presentes Termos, o Usuário também declara estar em pleno exercício de sua capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos, afirmando ter plena capacidade para contratar e/ou utilizar os serviços prestados por meio do MadaSeg.

2.5. Caso o Usuário insira informações incorretas ou inverídicas, ou se recuse a corrigi-las se solicitado, o MadaSeg se reserva o direito de não concluir o cadastro ou, caso este esteja concluído, de bloquear a utilização do aplicativo pelo Usuário, até que se regularize a situação.

2.6. A fim de proteger nossos Usuários e entregar os serviços com maior qualidade e segurança, não será permitida a criação de mais de um cadastro por Usuário, e, caso isto ocorra, o MadaSeg poderá, unilateralmente, excluir os cadastros multiplicados.

2.7. O MadaSeg também se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro de Usuários que estejam inadimplentes, descumpram quaisquer obrigações aqui previstas ou que se mostrem prejudiciais ou ofensivos a outros Usuários, ao MadaSeg ou terceiros.

3. COMO VERIFICAR APÓLICES E COBERTURAS CONTRATADAS

3.1. Após a conclusão do cadastro, o Usuário poderá conferir todos os seus seguros pessoais contratados por meio da Corretora Madalozzo, o período de duração de cada apólice e quantos dias restam para seu término, podendo gerenciar mais facilmente seus contratos e verificar antecipadamente quando for o tempo de renová-los.

3.2. O MadaSeg destacada também as principais coberturas de cada apólice contratada pelo Usuário junto à Corretora, ciente o Usuário de que o aplicativo indica apenas os itens principais, e que para verificar quais são aqueles excluídos de cobertura e demais detalhes de sua apólice, o Usuário deverá acessar as Condições Gerais da Apólice e Manual do Segurado, conforme endereços eletrônicos indicados pela Seguradora por ele contratada.

3.3. Como descrito acima, todas as informações da apólice do Usuário no aplicativo são indicadas conforme o repasse realizado pela Seguradora contratada por este à Corretora, de modo que as informações descritas no MadaSeg podem não refletir a condição atualizada do segurado junto à Seguradora, a qual deverá repassar as informações sobre eventuais modificações na apólice à Corretora, para que então esta, em tempo hábil, insira os novos dados no sistema MadaSeg. De modo adicional, entende o Usuário que as informações disponibilizadas no aplicativo MadaSeg podem não refletir a exatidão da sua apólice, uma vez que a atualização dos dados não estão livres da ocorrência de erro humano, portanto, o Usuário sempre deverá consultar sua apólice para obtenção exata dos termos contratados com a Seguradora, isentando, assim, a Madalozzo de danos decorrentes de eventuais divergências entre o disposto no aplicativo e na apólice.

3.4. Ainda, o Usuário reconhece que a Corretora não possui qualquer ingerência sobre as coberturas ou exclusões de cobertura de sua apólice, ou sobre quaisquer outras condições de seu contrato firmado com a Seguradora, e que o aplicativo MadaSeg apenas reflete os termos da apólice contratada, conforme acordado entre o Usuário e a sua Seguradora.

3.5. Na hipótese de discordância do Usuário com as informações destacadas pelo MadaSeg, este deverá contatar a Corretora por meio dos canais disponibilizados no aplicativo, para a conferência e, se aplicável, a correção de tais informações, estando ciente o Usuário de que caso discorde com as condições descritas em sua apólice, a Corretora poderá atuar apenas como intermediadora entre ele e a Seguradora por ele contratada, a qual detém exclusivamente os poderes para alteração de condições de contratação do seguro.

4. COMO COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE UM SINISTRO E CONTATAR A CORRETORA

4.1. Além de verificar as informações principais da apólice, o MadaSeg permite que o Usuário se comunique imediatamente com a Corretora em caso de ocorrência de um sinistro com o bem segurado. Para isto, o Usuário poderá optar por ligar para o atendimento 24 horas, solicitar que a Corretora entre em contato e/ou solicitar o guincho diretamente pelo aplicativo, em caso de acidente ou falha mecânica com seu automóvel.

4.2. Ao solicitar um guincho e/ou atendimento, o Usuário poderá permitir que o aplicativo acesse sua localização geográfica, para que assim a Corretora possa melhor direcionar o atendimento e verificar qual o socorrista mais próximo, agilizando a prestação do serviço e auxílio ao Usuário. A instalação do MadaSeg não significa o rastreamento do Usuário, tão somente identifica sua localização no momento em que este permitir o acesso ao aplicativo à sua geolocalização indicada por seu dispositivo móvel, ou seja, a geolocalização depende do consentimento prévio do Usuário e de que este tenha conexão disponível à internet. Logo, o MadaSeg não se responsabiliza pela impossibilidade de localização do Usuário por eventual erro/falha na internet ou dispositivo móvel utilizado pelo Usuário, ou incompatibilidade do dispositivo com os serviços do aplicativo.

4.3. O Usuário tem ciência de que a ativação dos serviços de geolocalização está vinculada aos termos e condições de uso do sistema/plataforma que o Usuário tenha instalado em seu dispositivo móvel, bem como dependerá unicamente deste serviço a exatidão de sua localização compartilhada com o MadaSeg, sendo possível ao Usuário, se julgar necessário, corrigir manualmente sua localização para que receba o atendimento com maior precisão e agilidade.

4.4. Por meio do aplicativo o Usuário poderá também contatar diretamente seu corretor, via aplicativo de mensagens (whastapp), ligação ou e-mail, ou a Corretora, através dos telefones disponibilizados, ciente de que estes meios de comunicação não estão conectados e/ou vinculados à sua Seguradora.

5. SOLICITAÇÕES DE COTAÇÃO DE SEGUROS, RENOVAÇÃO E REENVIO DE BOLETOS

5.1. Com o MadaSeg, o Usuário pode solicitar a cotação de outros seguros pessoais (veículo, residencial, de vida e previdência privada), bem como para a renovação de suas apólices já contratadas, ciente de que os produtos, preços e condições de contratação dependerão exclusivamente do que for ofertado pelas Seguradoras cotadas pela Madalozzo Corretora. Realizada a solicitação de uma cotação/renovação da apólice, o Usuário receberá as informações angariadas pela Corretora em seu e-mail cadastrado e após, sendo aceitas as condições pelo Usuário, a Proposta Efetivada, a qual estará sujeita à aceitação do Usuário e da Seguradora escolhida por este, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para aceitar ou não a Proposta Efetivada. Caso aceita a proposta por ambas as Partes, o Usuário e sua Seguradora, está será convertida em apólice, cujas principais informações serão destacadas no MadaSeg.

5.2. Através do aplicativo o Usuário pode também solicitar o reenvio de seus boletos para pagamento da apólice contratada, e acessar seu histórico de ações junto à Corretora, onde estarão registradas todas as solicitações realizadas pelo Usuário, tanto de cotações/propostas, quanto de atendimentos.

6. DO ATENDIMENTO MADASEG

6.1. Para garantir o atendimento de forma satisfatória a todos os Usuários, sempre com o padrão de qualidade da Madalozzo Corretora, todas as solicitações realizadas pelo Usuário por meio do MadaSeg serão recebidas e processadas pela Corretora no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo no qual a Corretora proverá um primeiro posicionamento sobre sua solicitação e, se necessário, a encaminhará a sua Seguradora contratada.

6.2. O Usuário entende e reconhece que o prazo acima se refere ao recebimento de sua solicitação pela Corretora, para um primeiro posicionamento ao cliente. O efetivo atendimento/resposta à sua solicitação dependerá exclusivamente do prazo de resposta da Seguradora consultada, e poderá variar conforme procedimentos internos de cada uma.

6.3. Caso o Usuário necessite de um atendimento com urgência, que deva ser respondido no mesmo dia para não prejudicar a cobertura de sua apólice, deverá entrar em contato com a Corretora diretamente pelo telefone, vez que o processamento e resposta às solicitações por meio do aplicativo MadaSeg estão sujeitas aos prazos descritos acima. A Madalozzo não responderá por prejuízos na apólice decorrentes de solicitações não atendidas que demandem resposta em prazo inferior a 72 (setenta e duas) horas úteis, incluindo, mas não se limitando: pagamentos que deveriam ser efetuados em até 72 (setenta e duas) horas úteis seguintes à solicitação; ações sobre apólices que venceriam nas 72 (setenta e duas) horas úteis seguintes à solicitação; endosso de substituição de veículo que deveria ocorrer nas 72 (setenta e duas) horas úteis seguintes à solicitação, dentre outros.

6.4. Nosso atendimento é realizado durante os dias úteis, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 08:00 às 18:00, conforme horário de Brasília. Caso necessite de atendimento fora de nosso horário de atendimento, o Usuário poderá contatar diretamente sua Seguradora pelos canais disponibilizados por esta.

7. CANCELAMENTO OU BLOQUEIO DO ACESSO AO MADASEG

7.1. O acesso ao MadaSeg é livre e gratuito a todos os clientes da Madalozzo Corretora que tenham uma apólice de seguros vigente. O Usuário pode, a qualquer momento, e independentemente da continuação de sua apólice, suspender a utilização do aplicativo MadaSeg, sendo armazenados os seus dados pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias pelo MadaSeg para fins meramente legais.

7.2. Na hipótese do término da apólice, o Usuário permanecerá tendo acesso ao aplicativo pelo prazo de 31 (trinta e um) dias, podendo ser suspenso seu acesso ao fim deste prazo em caso de não renovação de seu contrato com a Seguradora ofertada pela Corretora. Caso possua mais de uma apólice contratada por meio da Corretora, o Usuário permanecerá tendo acesso livre ao aplicativo enquanto vigerem as demais apólices.

7.3. O Usuário entende que o término de vigência de sua apólice, seja pelo vencimento ou pelo cancelamento do contrato, por inadimplência ou outro motivo, cessará imediatamente sua cobertura securitária, ainda que o Usuário permaneça com acesso ao aplicativo MadaSeg pelo prazo mencionado acima. Também, o Usuário está ciente de que as informações no aplicativo são atualizadas em tempo hábil conforme são repassadas por cada Seguradora e, portanto, o MadaSeg pode não refletir a condição atualizada de sua apólice junto à sua Seguradora.

7.4. Ainda, o Usuário declara ter ciência de que a falta de pagamento à Seguradora, o agravamento de risco e/ou qualquer outro descumprimento de suas obrigações conforme exigidas pela apólice, poderão causar prejuízos à sua cobertura, por decisão exclusiva da Seguradora sem participação da Madalozzo, e que tais alterações poderão demorar a serem exibidas no MadaSeg, conforme sejam repassadas pela sua Seguradora. Caso você necessite de acesso às suas informações com maior exatidão e urgência, recomendamos que entre em contato direto conosco por meio de nosso telefone ou, se preferir, com sua Seguradora, por meio dos canais de atendimento disponibilizados por esta.

8. CONDUTAS PROIBIDAS AO USUÁRIO

8.1. O acesso ao MadaSeg é livre e gratuito a todos os clientes da Madalozzo Corretora que tenham uma apólice de seguros vigente. O Usuário pode, a qualquer momento, e independentemente da continuação de sua apólice, suspender a utilização do aplicativo MadaSeg, sendo armazenados os seus dados pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias pelo MadaSeg para fins meramente legais.
I. Violar direitos autorais, de marca registrada ou de propriedade do MadaSeg, bem como reproduzir, modificar, distribuir, transferir, comercializar, exibir, doar, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso;
II. Fazer ou lançar programas, spams, vírus de computador, worms, cavalos de Tróia, scripts ou usar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, invasivo ou malicioso para a obtenção de dados ou de parte dos serviços do MadaSeg, incluindo, mas não somente, a prática de phishing, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente as funcionalidades da Plataforma;
III. Distribuir, publicar, replicar ou permitir acessos ou conexão para o código script de qualquer outra fonte senão àquela para o qual foi especificamente desenvolvido;
IV. Modificar, decompilar, reverter ou alterar o código-fonte do MadaSeg;
V. Utilizar ferramenta ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
VI. Criar aplicativo que possa ser usado para violar os presentes Termos de Uso, ou ainda qualquer outra política do MadaSeg a eles relacionada, legislação, normas ou regulamentos aplicáveis; e
VII. Utilizar o script de forma que constitua uso excessivo ou abusivo, ou o descumprimento destes Termos de Uso.

8.2. Será de responsabilidade do Usuário indenizar ou reembolsar o MadaSeg, inclusive em relação a honorários advocatícios e custas processuais, em caso de reclamação ou demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes das atividades daquele no aplicativo, do descumprimento destes Termos de Uso e demais políticas do MadaSeg, ou de qualquer violação à lei ou ao direito de terceiros.

9. OBRIGAÇÕES DO MADASEG

9.1. Como já informado, o MadaSeg tem o papel de facilitar o gerenciamento de informações da apólice de seguro contratada pelo Usuário, bem como intermediar a relação deste com sua Seguradora e prestar atendimento em caso de ocorrência de sinistros, e para isto se compromete a:
a) Manter o aplicativo no ar ininterruptamente, ressalvada a ocorrência de falhas no sistema que não estejam ao nosso alcance, bem como aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como invasões maliciosas, chuvas, raios, queima de sistema, falhas nos provedores de internet e links de telecomunicações de quaisquer usuários, catástrofe, dentre outras;
b) Proteger os dados pessoais inseridos pelos Usuários sob caráter de sigilo, melhores práticas e tecnologia de segurança, utilizando-os apenas para os fins descritos nestes Termos e Política de Privacidade;
c) Disponibilizar no aplicativo as informações sobre os Usuários e suas apólices contratadas, ciente o Usuário de que as informações podem não refletir exatidão, valendo para fins de contratação aquilo que estiver descrito na apólice e não no aplicativo; e
d) Tomar as devidas providências em caso de mau funcionamento do aplicativo, assim como prestar o suporte técnico aos Usuários por meio de seus canais de atendimento disponibilizados, conforme o item 6.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO MADASEG

10.1. Todo o conteúdo do aplicativo MadaSeg, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, marcas, layout, logotipo e base de dados relacionados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes ao MadaSeg e à Madalozzo Corretora. Portanto, é expressamente proibido ao Usuário utilizar indevidamente qualquer conteúdo ou marcas apresentados na plataforma, obrigando-se o Usuário abster-se de realizar quaisquer condutas que infrinjam os direitos aqui descritos, exceto se previamente e expressamente autorizado pelo MadaSeg, declarando e concordando o usuário, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos através do aplicativo.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. O MadaSeg não se responsabiliza por divergências, erros humanos, informações desatualizadas ou equivocadas que não sejam repassadas pela Seguradora contratada pelo Usuário, comprometendo-se a atualizar as informações de cada Usuário o mais rápido possível sempre que receber as informações/atualizações da Seguradora.

11.2. A MadaSeg não é parte de nenhuma transação realizada entre os Usuários e sua Seguradora, nem possui controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços de cada Seguradora, e não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas entre estas e os Usuários e, tampouco, pela reparação de quaisquer danos, acidentes, fatos ou atos decorrentes da falha na prestação dos serviços que sejam exclusivamente de competência da Seguradora contratada pelo Usuário.

11.3. O aplicativo MadaSeg adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados e informações de seus Usuários, o qual reconhece que nenhum software, servidor ou sistema está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo o MadaSeg ou a Madalozzo Corretora responsáveis por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.

11.4. É de responsabilidade do Usuário assegurar e manter seguro o ambiente de seu equipamento ou dispositivo de acesso à plataforma, utilizando ferramentas de prevenção de riscos eletrônicos, como antivírus e firewall, bem como softwares e sistemas operacionais atualizados e eficientes para o completo funcionamento da ferramenta, sendo também de sua responsabilidade proteger as suas informações de cadastro para acesso ao aplicativo.

11.5. Ainda, o Madaseg não é responsável pela qualidade de conexão à internet do dispositivo utilizado pelos Usuários para acessar a plataforma, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, pelos custos de acesso à internet cobrados por terceiros, ou por eventual incompatibilidade do aplicativo MadaSeg com a configuração técnica do dispositivo do usuário.

11.6. Se necessário, a MadaSeg terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações estão sendo descumpridas pelo Usuário ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis brasileiras vigentes, elegendo as Partes o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas da interpretação ou execução deste instrumento.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A Madalozzo Corretora poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, sempre com vistas a melhorar os serviços e a experiência de seus Usuários, o que fará mediante a comunicação a estes através da publicação da nova versão dos Termos no aplicativo e também através do e-mail cadastrado pelo Usuário. Os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, de forma que a continuidade na utilização do Madaseg representará o consentimento do Usuário com os novos termos.

13.2. Caso você discorde de quaisquer alterações promovidas pela Madalozzo, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

13.3. Se você tiver quaisquer dúvidas sobre as disposições dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, estamos prontamente à disposição através de nossos canais de atendimento para melhor atendê-lo.

Data da última atualização destes Termos e Condições Gerais de Uso: 08 de julho de 2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO APLICATIVO MADASEG

Conforme os Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo MadaSeg, a Madalozzo Seguros disponibiliza serviços exclusivos aos seus clientes por meio do aplicativo MadaSeg, sincronizando o dispositivo utilizado pelo Usuário para acesso à plataforma e coletando dados e informações, garantindo, assim, uma melhor experiência para seus Usuários. Todos os dados pessoais recolhidos, bem como os dados gerados pela experiência pessoal de cada Usuário, serão utilizadas unicamente para o acesso do Usuário, a identificação deste junto à Corretora, aprimorando os serviços de atendimento prestados pelo aplicativo, e de forma a facilitar o uso da plataforma e torná-la sempre melhor.

A MadaSeg reconhece a privacidade de tais dados, possuindo uma Política de Privacidade e Tratamento de Dados ("Política de Privacidade") rigorosa, a fim de proteger os dados pessoais fornecidos por seus Usuários, armazenando-os em ambiente seguro, com padrões rígidos de confidencialidade.

Esta Política de Privacidade trata dos dados que serão coletados através do aplicativo, sejam eles fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir de seu uso dos serviços e demais funcionalidades, além das modalidades de utilização das informações, quando e como serão compartilhadas e quais os padrões de segurança adotados para protegê-las.

Todas as informações pessoais dos usuários serão tratadas em concordância com o Código Civil Brasileiro, com as normas constitucionais acerca dos direitos de privacidade e demais leis aplicáveis à proteção e tratamento de dados.

Assim, é necessário a leitura atenta de toda a Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições Gerais de Uso MadaSeg, antes de acessar ou utilizar os serviços do aplicativo MadaSeg, uma vez que a aceitação dos Termos e desta Política constitui um contrato vinculante entre o Usuário e o MadaSeg. Caso você não concorde com quaisquer disposições aqui presentes, por favor não acesse o nosso aplicativo e não realize qualquer operação por meio dos nossos sistemas, sendo sempre disponibilizados ao Usuário os canais de atendimento da Madalozzo Corretora, conforme descritos em nossa página https://madalozzocorretora.com.br/.

Ao clicar na opção “Aceito os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade”, o seu acesso ao aplicativo representa que você leu atentamente, entendeu e aceita de forma incondicional todas as disposições dos Termos e desta Política de Privacidade.

Para fins de interpretação desta Política, é considerado:

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Usuário concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados, como estabelecido na presente Política de Privacidade.

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, não públicos, relativos à identidade e à vida privada do Usuário.

Dados Anonimizados: dados relativos ao Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais é eliminada a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao Usuário.

1. DADOS COLETADOS, AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ FORNECE PARA NÓS

1.1. Para o acesso inicial do Usuário ao aplicativo MadaSeg, solicitaremos alguns dados pessoais seus, permitindo assim não só o acesso por meio do login e senha, mas também a identificação do Usuário pela Corretora quando aquele solicitar quaisquer dos serviços ofertados no aplicativo, integrando as informações do aplicativo com aquelas existentes no sistema interno da Corretora, de forma a prestar o atendimento com maior precisão, rapidez e no padrão de qualidade MadaSeg.

1.2. Especificamente, podemos pedir que o Usuário forneça informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo, como seu nome, cpf, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, assim como, por exemplo, coletar informações pessoais quando o Usuário solicitar serviços de cotação de seguros ou socorro em caso de ocorrência de sinistro com um bem segurado. Também, são coletados os dados relativos à cada solicitação realizada por meio do aplicativo, como dados do pedido (atendimento ou cotação), data e horário em que a solicitação foi realizada.

1.3. As informações obtidas através de recursos anonimizados se relacionam aos dados que não estão associados ou vinculados às informações pessoais do Usuário; a anonimização não permite, por si só, a identificação de pessoas individuais. Como as informações obtidas através de recursos de anonimização são totalmente anônimas, e, portanto, nunca podem ser usadas pelo MadaSeg para identificar o Usuário, esta Política de Privacidade não limita a capacidade da MadaSeg de usar ou divulgar informações não pessoais (anonimizadas). Se você não concorda com o uso irrestrito, não exclusivo, transferível, sub-licenciável e livre de royalties de informações não pessoais, não será possível acessar e/ou utilizar o aplicativo.

1.4. O MadaSeg pode armazenar seu login e senha, ou credenciais similares de acesso ao aplicativo, quando você o acessa pela primeira vez para facilitar o seu uso, permitindo que você possa acessar o MadaSeg sem inserir suas credenciais de acesso novamente.

1.5. Ainda, o MadaSeg utiliza serviços de terceiros para o processamento de alguns dados, como de geolocalização, detectada a partir do sistema utilizado pelo Usuário em seu dispositivo móvel, estando ciente o Usuário de que a coleta e tratamento destes dados de localização pelo referido sistema está sujeita à Política do respectivo desenvolvedor e detentor. Dentro do aplicativo Madaseg, os dados de geolocalização compartilhados pelo Usuário serão coletados e tratados unicamente para os fins descritos nos Termos e Condições Gerais de Uso do MadaSeg, quais sejam o de prestar socorro ao Usuário quando este comunicar a ocorrência de um sinistro, consentindo o Usuário com o compartilhamento de informações de sua localização com o socorrista que prestará o atendimento necessário.

1.6. Eventualmente poderão ser solicitadas pelo MadaSeg outras informações, com intuito de incrementar a experiência do Usuário na plataforma. Nesta hipótese, as novas informações serão requeridas quando o Usuário acessar o aplicativo.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE PELO MADASEG

2.1. Após a instalação e primeiro acesso à plataforma, algumas informações serão coletadas automaticamente para garantir que o Usuário abra o aplicativo de forma consistente e continue exatamente de onde parou, sem que precise fornecer suas credenciais a cada acesso, por exemplo. Para tanto, o MadaSeg precisa coletar, armazenar e acessar certas informações de identificação sobre o Usuário, e sem esta informação o aplicativo poderá não funcionar corretamente.

2.2. Como tais informações são coletadas depende do sistema operacional do dispositivo móvel utilizado pelo Usuário, podendo o MadaSeg acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente os dados conforme disponibilizados pelo respectivo sistema operacional. A coleta destes dados pode fornecer informações ao MadaSeg, ou a terceiros conforme as limitações abaixo, sobre como o Usuário navega e utiliza o aplicativo, podendo auxiliar a fornecer relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados.

2.3. Os dados coletados automaticamente, e que dependam do acesso fornecido pelo sistema operacional, não serão compartilhados pelo MadaSeg com terceiros que não sejam os operadores do sistema utilizado pelo Usuário.

2.4. Se você não deseja que essas informações sejam armazenadas ou acessadas pelo MadaSeg, não será possível acessar e/ou utilizar o aplicativo.

2.5. Também, quando o Usuário acessa o aplicativo MadaSeg, as informações relacionadas à suas apólices de seguro, contratadas por intermédio da Madalozzo, aparecerão automaticamente em sua conta no aplicativo, sendo estas apenas as informações de conhecimento prévio da Corretora, obtidas com consentimento do cliente Usuário, em decorrência da contratação das apólices de seguro indicadas.

3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS COLETADOS

3.1. As informações pessoais e dados armazenados pelo MadaSeg têm a seguinte finalidade:
> Permitir o acesso automático do Usuário ao aplicativo após a instalação;
> Demonstrar as principais características e condições das apólices de seguro contratadas pelo Usuário por meio da Madalozzo Corretora;
> Permitir que o Usuário solicite de forma rápida o atendimento relacionado à sua apólice, bem como peça a cotação de novos seguros e o reenvio de boletos de pagamento;
> Permitir que a Corretora preste os serviços de forma eficaz, com rapidez e precisão, inclusive no socorro ao Usuário quando este comunicar a ocorrência de sinistro, dentre outros serviços ofertados no aplicativo;
> Enviar informação por mensagens de e-mail ou outros canais de comunicação sobre novos serviços, mostrar eventual publicidade de interesse do Usuário e notícias sobre o aplicativo. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária;
> Realizar e divulgar estatísticas e pesquisas de mercado, com base nas pesquisas e consultas realizadas pelos Usuários ao utilizarem os serviços do aplicativo, sem, contudo, divulgar qualquer informação pessoal do Usuário, salvo se prévia e expressamente autorizado por este. Os relatórios de estatística podem incluir, mas não somente, perfil de Usuários em determinada região, tipos de apólices contratadas e/ou solicitadas por meio do aplicativo e número de solicitações e atendimentos/pesquisas realizados em determinado período e em dada região;
> Analisar o perfil dos Usuários para, assim, melhor atendê-los e aprimorar os serviços, interface do aplicativo e otimizar suas funcionalidades;
> Enviar mensagens do departamento de suporte, tais como alertas, notificações e atualizações dos serviços e demais funcionalidades; e
> Prevenir, detectar e investigar atividades fraudulentas, proibidas ou ilegais na utilização dos serviços, com base nos Termos e Condições Gerais de Uso e nesta Política de Privacidade.

3.2. As informações geradas para atendimento só poderão ser utilizadas para efeitos de concluir as operações originadas no aplicativo, e não serão utilizados os dados pessoais do Usuário (dados cadastrais e relacionados à apólice contratada) para fins publicitários.

4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS

4.1. Ressalvadas as disposições específicas nesta Política de Privacidade, o MadaSeg não compartilhará as informações pessoais do Usuário com terceiros sem o consentimento específico deste. O MadaSeg pode compartilhar informações pessoais e não pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, incluindo empresas de tecnologia que promovem a infraestrutura e segurança ao aplicativo, como provedores e nuvens como Amazon, Oracle e similares, os sistemas de acesso utilizados pelo Usuário, como Google Play e Apple Store, empresas de desenvolvimento e programação que realizam a manutenção do aplicativo e a inserção de novas ferramentas e funcionalidades, e com os responsáveis pelo atendimento de socorro ao sinistro.

4.2. Além disso, o MadaSeg pode compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:
> Com as seguradoras e/ou outras empresas do ramo de seguros, como por exemplo, mas não somente, consultoras e técnicas, em caso de ocorrência de sinistros, para realizar as cotações solicitadas pelo Usuário, e encontrar para este as melhores condições e preços de contratação de seguros, ciente o Usuário que as seguradoras e/ou outras empresas com as quais seus dados forem compartilhados poderão compartilhá-los com terceiros, como por exemplo, mas não se limitando, instituições financeiras, órgãos de proteção ao crédito e serviços estatais de consulta e cadastro, dentro dos parâmetros legais impostos pela Lei nº 13.709/2018;
> Facilitar a interação entre os Usuários e terceiros responsáveis pelos atendimentos aos sinistros, sendo permitido a estes o acesso limitado a certos dados do Usuário, tais como nome, endereços/localização e telefones. Nenhum Usuário terá acesso ou poderá utilizar as informações pessoais de outros Usuários inseridas no aplicativo;
> Com terceiros que prestam serviços em nome do MadaSeg, para realizar as solicitações do Usuário, disponibilizar vários recursos e serviços por meio do aplicativo e responder às solicitações de atendimento do Usuário, podemos compartilhar as informações pessoais deste com terceiros que executam funções em nosso nome (ou em nome da empresa). Este compartilhamento pode incluir, por exemplo, empresas ou indivíduos que hospedam ou operam o serviço do MadaSeg, analisam dados ou prestam serviço ao cliente.
> Em caso de transferências empresariais, podendo ser compartilhadas as informações pessoais do Usuário com outras entidades e afiliadas na família de empresas controladas pela Madalozzo Corretora para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa adquirir nossa empresa, negócio ou nossos ativos, essa empresa poderá adquirir as informações pessoais coletadas e armazenadas por nós e assumirá os direitos e obrigações referentes às informações pessoais do Usuário, conforme descrito nesta Política de Privacidade, não podendo o MadaSeg, contudo, garantir que a empresa adquirente cumprirá todas as regras e condições aqui estabelecidas. Ainda, se qualquer processo de falência ou reorganização for movido por ou contra a Madalozzo Corretora, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros;
> Para divulgação legal, vez que, sob certas circunstâncias, o MadaSeg pode ser obrigado a cooperar com investigações legais e/ou pode estar sujeito a requisitos legais para divulgar informações coletadas através do aplicativo a autoridades judiciais, administrativas e/ou governamentais, consistindo nossa política interna em fornecer essa cooperação e cumprir integralmente todos esses requisitos legais, em conformidade com o art. 7º da Lei n.º 13.709/2018, o que inclui o compartilhamento de dados para proteção ao crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Também o MadaSeg pode divulgar informações pessoais para proteger ou defender os direitos dos demais Usuários do aplicativo e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da lei, desta Política de Privacidade ou dos Termos e Condições Gerais de Uso MadaSeg.

4.3. O consentimento do Usuário para as divulgações legais contempladas no item acima é imprescindível se você deseja usar o aplicativo MadaSeg. Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, o MadaSeg não será responsável pelo uso de tais informações pessoais eventualmente divulgadas pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada. Se você não concorda com eventuais divulgações necessárias, por favor, não utilize o aplicativo MadaSeg ou, se já o está utilizando, exclua o aplicativo e todos os dados pertinentes a este do seu dispositivo móvel.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

5.1. O Usuário pode a qualquer momento solicitar que suas informações pessoais não sejam compartilhadas com terceiros que não sejam especificamente nossos colaboradores, bem como solicitar que o MadaSeg não envie informações ou notificações por push, e-mail, boletins informativos ou outras comunicações. Para realizar qualquer destas solicitações, basta entrar em contato com o MadaSeg por meio dos canais de comunicação disponibilizados no aplicativo, seguindo as instruções de remoção dos avisos na comunicação que você receber. Em caso de pedido de exclusão de dados do Usuário, este será processado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que for solicitado ao MadaSeg.

5.2. Para modificar, verificar ou excluir qualquer informação pessoal que tenha sido coletada, o Usuário pode editar as informações da sua conta ou entrar em contato conosco no pelos canais de comunicação da Madalozzo Corretora.

5.3. O Usuário é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei nº 13.709 de 2018, o que significa que, a qualquer momento, o Usuário pode solicitar: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados que possuímos sobre você; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pelo MadaSeg; informação das entidades públicas e privadas com as quais o MadaSeg realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento e peticionar em relação aos seus dados contra nós perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor.

5.4. De acordo com nossa manutenção de registros de rotina, o MadaSeg pode excluir determinados registros que contenham informações pessoais enviadas pelo Usuário. O MadaSeg não tem obrigação de armazenar as informações pessoais por tempo indeterminado e está isento de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição das informações pessoais do Usuário, ciente este de que sempre é possível remover completamente ou excluir todas as suas informações de nossos bancos de dados sem reter alguns dados residuais por causa de backups e outras razões.

5.5. Por fim, o MadaSeg não controla determinadas configurações de privacidade e preferências mantidas por sistemas operacionais utilizados pelo Usuário e plataforma de geolocalização, de modo que na hipótese de o Usuário desejar fazer alterações nessas configurações e preferências, deverá fazê-lo visitando a página de configurações do respectivo sistema/aplicativo.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO USUÁRIO

6.1. O MadaSeg e nossos servidores possuem medidas de segurança padrão da indústria, incluindo, mas não somente, firewalls e ferramentas de criptografia, para proteção contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais que estão em posse e controle do MadaSeg.

6.2. O Usuário reconhece e concorda que, embora o MadaSeg preze por fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança é absolutamente imune de ataques e pode prevenir contra todas as possíveis brechas de segurança, de forma que o MadaSeg não se responsabiliza por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em decorrência de ataques que o MadaSeg não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.

6.3. Do mesmo modo, o Usuário é responsável por salvaguardar a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao aplicativo, não sendo responsável o MadaSeg pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em decorrência de roubo ou divulgação, intencional ou negligente, de credenciais de acesso do Usuário.

7. CONSENTIMENTO AO PROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

7.1. O aplicativo MadaSeg é operado no Brasil, e o uso das informações do Usuário envolve necessariamente a transmissão de dados em uma base internacional. Se você estiver na União Europeia, no Canadá ou em outro lugar fora do Brasil, esteja ciente de que as informações que coletamos podem ser transferidas e processadas no Brasil. Ao acessar e utilizar o MadaSeg, ou nos fornecer qualquer informação, você concorda com a coleta, processamento, manutenção e transferência de tais informações no Brasil e outros territórios aplicáveis nos quais as leis de privacidade podem não ser tão abrangentes quanto ou equivalentes àquelas do país onde você reside e/ou é cidadão.

8. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

8.1. Sempre com intuito de melhorar a experiência dos Usuários com o aplicativo MadaSeg, sem negligenciar os direitos de privacidade de nossos Usuários, nos reservamos ao direito de alterar, adicionar ou excluir informações no aplicativo Madaseg e/ou esta Política de Privacidade, de tempos em tempos. Neste caso, a nova versão da Política de Privacidade será publicada no aplicativo, podendo também ser enviada ao e-mail cadastrado do Usuário. As novas alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, de forma que a continuidade na utilização do aplicativo Madaseg representará o consentimento tácito do Usuário com as respectivas modificações.

8.2. Caso você discorde de quaisquer alterações promovidas pelo MadaSeg, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo e excluí-lo de seu dispositivo.

8.3. Se você tiver quaisquer dúvidas sobre as disposições da presente Política de Privacidade, ou dos Termos e Condições Gerais de Uso MadaSeg, estamos prontamente à disposição através de nossos canais de atendimento para melhor atendê-lo.

Data da última atualização desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados: 06 de julho de 2020